No âmbito da exploração de portos organizados, ao poder

#Questão 1026328 - Legislação Especial Federal, Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

No âmbito da exploração de portos organizados, ao poder concedente, exercido pela União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, compete

A) analisar a transferência de titularidade de contratos de concessão, arrendamento ou autorização.

B) definir diretrizes para a elaboração dos regulamentos de exploração dos portos.

C) apurar, de ofício ou mediante provocação, práticas abusivas ou tratamentos discriminatórios.

D) analisar e aprovar a transferência de controle societário de contratos de concessão, arrendamento e autorização.

E) decidir sobre conflitos que envolvam agentes atuantes no porto organizado.

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