Em relação aos termos do Estatuto da Igualdade Racial do

#Questão 1026241 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Protásio Alves - RS, Cargos de Nível Médio

Em relação aos termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário, os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual poderão incluir cláusulas de participação de: 

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