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Analise as assertivas e responda. Para fins de aplicação
#Questão 1026212
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
,
IBADE
,
2022
,
Prefeitura de Colíder - MT
, Advogado
Analise as assertivas e responda.
Para fins de aplicação das normas inerentes a Ação Popular, regulada pela Lei nº 4.717 de 65, será considerado patrimônio público, os bens e direitos de valor:
I – Econômico. II – Artístico. III – Estético. IV – Histórico.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A) I e II, apenas.
B) I, II, III e IV.
C) II e IV, apenas.
D) I e II, apenas..
E) I, II e IV, apenas.
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