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Em relação à Lei 12.527/11, subordina-se ao seu regime o
#Questão 1026207
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
,
Instituto Access
,
2022
,
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
, Ouvidor
Em relação à Lei 12.527/11, subordina-se ao seu regime o listado nas alternativas a seguir,
à exceção de uma
. Assinale-a.
A) os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
B) a residência oficial dos chefes do Poder Executivo, assim como suas relações familiares nesse espaço
C) as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista
D) entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
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