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#Questão 1026206
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
,
Instituto Access
,
2022
,
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
, Ouvidor
Para os efeitos da Lei 12.527/11, considera-se
I. informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
II. documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
III. informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
IV. informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Analise os itens acima e assinale
A) se apenas os itens I e II estiverem corretos.
B) se apenas os itens II, III e IV estiverem corretos.
C) se apenas os itens II e IV estiverem corretos.
D) se todos os itens estiverem corretos.
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