Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pia

#Questão 1026194 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Piauí, IDECAN, 2022, TJ-PI, Psicólogo

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete especificamente às Câmaras Reunidas Cíveis processar e julgar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) os embargos infringentes dos julgados das Câmaras Especializadas e de suas decisões

B) os embargos de declaração opostos a seus acórdãos

C) a restauração dos autos extraviados ou destruídos, em feitos de sua competência

D) as habilitações nas causas sujeitas a seu julgamento

E) a execução de acórdão proferido em causa de sua competência, facultada a delegação de atos do processo, a Juiz do primeiro grau de jurisdição ou de primeira instância

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