As Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICE

#Questão 1026184 - Legislação Especial Federal, , FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

As Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) são objeto de qual emenda constitucional, lei ou decreto?

A) Emenda Constitucional nº 114

B) Decreto Federal nº 10.534

C) Lei Federal nº 9.279

D) Lei Federal nº 9.790

E) Lei Federal nº 12.881

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