A Lei nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008, é regulamentad

#Questão 1026180 - Legislação Estadual, , FEPESE, 2022, FAPESC, Analista Técnico Administrativo II

A Lei nº 14.328, de 15 de janeiro de 2008, é regulamentada pelo Decreto Estadual:

A) nº 13.019, de 26 de janeiro de 2009.

B) nº 2.372, de 9 de junho de 2009.

C) nº 2.060, de 26 de janeiro de 2009.

D) nº 1.196, de 9 de junho de 2009.

E) nº 965, de 26 de janeiro de 2009.

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