É direito do usuário de serviços públicos:

#Questão 1026179 - Legislação Especial Federal, Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões, UPENET/IAUPE, 2022, SEFAZ-PE, Analista de Apoio Administrativo

A) a participação no acompanhamento da prestação.

B) liberdade de escolha entre os meios oferecidos pelo órgão prestador de serviços públicos, independentemente dos custos e eficiência da prestação.

C) prioridade no atendimento, em razão de filiação à organização de caráter político, religioso ou filosófico.

D) expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade de forma integrada, sistematizada e imediata, em formato digital ou analógico, a seu critério de escolha.

E) proteção incondicional a suas informações pessoais.

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