A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê,
#Questão 1026171 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações,
FCM,
2022,
FAMES,
Administração/Administração Pública/Gestão Pública
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