Nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empres

#Questão 1026169 - Legislação Especial Federal, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

Nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se microempresa a empresa que aufira, em cada ano calendário, receita bruta:

A) Igual ou inferior a R$ 480 mil.

B) Entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

C) Igual ou inferior a R$ 360 mil.

D) Entre R$ 480 mil e R$ 4,8 milhões.

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