No tocante, a estruturação das leis definidas conforme a

#Questão 1026160 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Analista Legislativo

No tocante, a estruturação das leis definidas conforme a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, marque a alternativa INCORRETA:

A) A epígrafe será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

B) A parte normativa, compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.

C) O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

D) A parte final, compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

E) A parte preliminar, compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

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