O Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal de S

#Questão 1026120 - Legislação Especial Federal, Legislação de Universidades e Institutos Federais, UFSM, 2022, UFSM, Analista de Tecnologia da Informação

O Estatuto e o Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria são dois dos principais textos legais responsáveis por disciplinar diversos aspectos da instituição.
Diante do que se encontra disposto nos mencionados dispositivos legais, assinale a alternativa correta.

A) De acordo com o Estatuto da UFSM, compete ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE), dentre outras atribuições: fixar a política universitária; aprovar a proposta orçamentária e o orçamento interno da Universidade; homologar a prestação de contas do Reitor, a ser enviada anualmente ao Ministério da Educação, após a aprovação pelo Conselho de Curadores.

B) Compete ao Conselho Universitário, nos termos do que preceitua o Estatuto da UFSM, emitir parecer sobre a distribuição, pelas várias unidades universitárias, dos cargos e funções de pessoal docente e das bolsas para admissão de monitores.

C) Conforme dispõe o Regimento Geral da UFSM, a Ouvidoria vincula-se à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e tem por finalidade a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da comunidade universitária e da sociedade por meio do recebimento de reclamações, elogios, comentários, sugestões e denúncias.

D) Nos termos do que prevê o Regimento Geral da UFSM, compete à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP) propor, coordenar, supervisionar e dirigir a execução das atividades de ensino de pós-graduação e de pesquisa, e, especificamente, definir, juntamente com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), a política de admissão de docente.

E) O Conselho de Curadores, conforme previsto no Regimento Geral da UFSM, é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira da Universidade Federal de Santa Maria, tendo suas normas de funcionamento estabelecidas por regimento interno próprio.

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