#Questão 1026076 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de Goiás, FCC, 2022, TCE-GO, Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia

Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum com a União e os Municípios,

A) legislar sobre a instituição de regiões metropolitanas.

B) estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, de forma associativa, objetivando a proteção e preservação do meio ambiente.

C) legislar sobre a exploração dos serviços de gás canalizado, de forma direta ou mediante concessão, nos termos da lei.

D) combater as causas da pobreza e da marginalização, promovendo a integração das camadas sociais desfavorecidas.

E) manter sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas estaduais.

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