Marque a opção INCORRETA, considerando o art. 120 da Lei

#Questão 1025959 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , IESES, 2022, Prefeitura de Palhoça - SC, Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa

Marque a opção INCORRETA, considerando o art. 120 da Lei Complementar Nº 97/2010 (Novo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Município de Palhoça):
Não será devido ao profissional da educação escolar básica:

A) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de ensino estaduais e federais em seu território.

B) A remuneração por comprovação à acumulação lícita de cargos públicos.

C) Os vencimentos do cargo efetivo quando nomeado para o cargo em comissão, ressalvado o direito de opção, sem prejuízo de eventual gratificação, enquanto na sua permanência, na forma desta lei.

D) A parcela de remuneração diária proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, ocorridas sem a autorização da chefia imediata e sem a devida justificativa.

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