Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 58/2021 -

#Questão 1025896 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Ipiranga do Norte, OBJETIVA, 2022, Câmara de Ipiranga do Norte - MT, Contador

Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 58/2021 - Regime de Previdência Complementar (RPC), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios todos os servidores do Município de Ipiranga do Norte.
( ) A entidade de previdência complementar administradora do plano de benefícios manterá controle individual das reservas constituídas em nome do participante e registro das contribuições deste e dos patrocinadores. 

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