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Quatro mulheres por dia são vítimas de feminicídio no Br
#Questão 1025825
-
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
,
Legislação do Município de Porto Alegre
,
FUNDATEC
,
2022
,
Prefeitura de Porto Alegre - RS
, Edital nº 76
Quatro mulheres por dia são vítimas de feminicídio no Brasil, homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, sendo que esses registros, no primeiro semestre de 2021, foram os maiores desde o início da série histórica em 2017, contabilizando seiscentos e sessenta e seis vítimas de janeiro a julho de 2021. Esses são dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Frente a este quadro aberrante e avassalador, é Poder-Dever do Município de Porto Alegre criar mecanismos para coibir a violência doméstica, instituindo serviços de apoio integral às mulheres e crianças vítimas dessa violência, de acordo com a Lei Orgânica de Porto Alegre/RS, doravante chamada de LOM. Para isso, de acordo com a LOM, o Executivo Municipal, anualmente, em determinado período do ano, prestará contas à Câmara Municipal acerca das ações e dos programas desenvolvidos no exercício anterior relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência, prevenção e ao combate à violência contra a mulher e promoção dos direitos da mulher.
Considerando o texto da Lei Orgânica de Porto Alegre/RS, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que demonstrar corretamente o período do ano, acima citado, para prestar contas à Câmara Municipal dos programas e ações mencionados.
A) Última quinzena do mês de março.
B) Primeiros quinze dias do mês de janeiro.
C) Primeira quinzena do mês de março.
D) Na última quinzena do mês de janeiro.
E) No décimo quinto dia do mês de fevereiro.
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