A Lei Orgânica do Município de Manaus prevê que as açõ

#Questão 1025610 - Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas, Legislação do Município de Manaus, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Condutor de Ambulância

A Lei Orgânica do Município de Manaus prevê que as ações e os serviços de saúde no Município serão prestados por meio do Sistema Único de Saúde, respeitadas algumas diretrizes.
Assinale a opção que indica uma dessas diretrizes.

A) A proibição de participação direta do usuário, a nível de unidade de prestadora dos serviços de saúde, no controle de suas ações.

B) A descentralização por região administrativa sob a direção única do Município por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

C) A não integração das ações e serviços de saúde adequados às diversas realidades epidemiológicas, pois todos devem ser tratados com igualdade.

D) A vedação de universalização da assistência de igual qualidade, com instalação e acesso a todos os níveis dos serviços de saúde à população, observada a prioridade etária.

E) A participação de todos os órgãos públicos municipais envolvidos, vedada a participação paritária de entidades representativas de usuários e trabalhadores de saúde, na formulação das políticas de saúde municipais.

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