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De acordo com a Lei n.º 4183, de 04 de novembro de 2021 (G
#Questão 1025593
-
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
,
Legislação do Município de Itapema
,
FURB
,
2022
,
Prefeitura de Itapema - SC
, Guarda Municipal
De acordo com a Lei n.º 4183, de 04 de novembro de 2021 (Guarda Municipal de Itapema), analise as assertivas a seguir:
A Guarda Municipal de Itapema reger-se-á pelos seguintes princípios básicos de atuação, em prol do cidadão do município:
I-Proteção dos direitos humanos fundamentais, vida, liberdade, prosperidade e segurança pessoal;
II-Desabono do exercício da cidadania e da liberdade de manifestação, de locomoção e religiosa;
III-Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas humanas e materiais;
IV-Extinção dos bens morais, imateriais e históricos sob domínio do município;
V-Prevenção da criminalidade por meio da ordem pública;
VI-Uso progressivo da força.
É CORRETO o que se afirma em:
A) III e VI, apenas.
B) I, III, V e VI, apenas.
C) I, II, III, IV, V e VI.
D) I, II, III e V, apenas.
E) III, IV, V, apenas.
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