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#Questão 1025433 - Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Agente de Trânsito

O Conselho de Trânsito Brasileiro (CONTRAN), instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro, possui diversas funções que permitem a operação segura e fluida das vias presentes em solo brasileiro. Em relação às atribuições do CONTRAN, assinale a alternativa incorreta.

A) O CONTRAN poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização não prevista no Código de Trânsito Brasileiro

B) O CONTRAN deve cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições

C) O CONTRAN deve estabelecer as normas regulamentares referidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e, também, as diretrizes da Política Nacional de Trânsito

D) O CONTRAN deve normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos

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