Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontr

#Questão 1025357 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno., FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Dentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,

A) sua aplicação pode ser mitigada, conforme o conteúdo e o andamento da investigação.

B) sua aplicação será irrestrita, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.

C) sua aplicação será irrestrita ao investigado e seu patrono.

D) ao presidente da investigação é facultado vedar seu acesso, imotivadamente.

E) como instrumento reservado ao Ministério Público, o acesso a ele depende de ordem judicial.

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