Em relação às Subprocuradorias-Gerais de Justiça no âm

#Questão 1025349 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, FGV, 2022, MPE-SC, Auxiliar do Ministério Público

Em relação às Subprocuradorias-Gerais de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, de acordo com a sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 738/2019), o procurador-geral de Justiça poderá designar para as funções de subprocurador-geral de Justiça:

A) apenas procuradores de Justiça com mais de dez anos de carreira, até o limite de cinco;

B) apenas procuradores de Justiça com mais de quinze anos de carreira, até o limite de três;

C) apenas promotores de Justiça, desde que vitalícios e da mais elevada entrância, até o limite de três;

D) procuradores de Justiça ou promotores de Justiça, desde que vitalícios e da mais elevada entrância, até o limite de três;

E) procuradores de Justiça ou promotores de Justiça da mais elevada entrância e com mais de dez anos de carreira, até o limite de quatro.

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