A Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM) define

#Questão 1025342 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Legislação do Município de Lagoa de Itaenga, CONTEMAX, 2022, Câmara de Lagoa de Itaenga - PE, Tesoureiro

A Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM) define regras para a elaboração da lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal. Neste processo, pode ser que existam recursos que, por força de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, fiquem sem despesas correspondentes. Neste caso, a hipótese na qual eles poderão ser utilizados será, de acordo com LOM, mediante:

A) créditos substitutivos especiais, com prévia e específica autorização legislativa.

B) créditos especiais ou suplementares, com posterior e específica autorização legislativa.

C) créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

D) créditos substitutivos especiais, com posterior e específica autorização legislativa.

E) créditos especiais ou complementares, com prévia e autorização legislativa geral.

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