Ainda quanto a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga

#Questão 1025341 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Legislação do Município de Lagoa de Itaenga, CONTEMAX, 2022, Câmara de Lagoa de Itaenga - PE, Tesoureiro

Ainda quanto a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM), é dito que a receita municipal constituir-se-á de determinados elementos, estes que estão corretamente elencados nas alternativas abaixo, não estando textualmente disposto no texto legal o expresso na alternativa:

A) participação em tributos da União e dos Estados.

B) arrecadação dos tributos municipais.

C) recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios.

D) utilização de seus bens, serviços e atividades.

E) indenizações oriundas de passivos por responsabilidade integral.

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