De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídi

#Questão 1025325 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Nova Hartz - RS, Auxiliar Administrativo

De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável somente perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Estão CORRETOS:

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