Com relação à contribuição do participante inscrito no

#Questão 1025276 - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Legislação do Município de Almirante Tamandaré, UFPR, 2022, Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR, Advogado

Com relação à contribuição do participante inscrito no plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.

A) A alíquota da contribuição do participante patrocinado será proporcional ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

B) É vedada a permanência no plano de benefícios do participante que esteja afastado ou licenciado do cargo efetivo temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração.

C) Serão admitidas contribuições de risco, contribuições voluntárias e aportes adicionais por parte do participante, sem contrapartida do patrocinador.

D) A contribuição do patrocinador será menor do que a do participante patrocinado em razão da complementaridade do Regime de Previdência Complementar.

E) É vedada a permanência no plano de benefícios do participante que esteja cedido a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.

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