Nos termos do Art. 35 da Lei Complementar municipal nº 005

#Questão 1025242 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Mariana, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, Prefeitura de Mariana - MG, Técnico em Contabilidade

Nos termos do Art. 35 da Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, ao entrar em exerci?cio, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficara? sujeito a esta?gio probato?rio por peri?odo de 36 meses, durante o qual sua aptida?o e capacidade para desempenho do cargo sera?o submetidas à avaliac?a?o.
Nesse contexto, não é um aspecto avaliado a:

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