O Plano Municipal de Saneamento Básico

#Questão 1025213 - Legislação dos Municípios do Estado do Piauí, Legislação do Município de Teresina, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Procurador do Município

A) não pode permitir a participação de órgãos colegiados no controle social.

B) é despido de efeito vinculante.

C) deve prever um conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos que envolvam o tema.

D) é dispensável para a celebração de contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.

E) deve prever obrigatoriamente isenção de tarifa para população de baixa renda.

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