Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 61,

#Questão 1025208 - Legislação de Trânsito, Sinalização de trânsito, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de Oeiras - PI, Agente Municipal de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 61, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Em seu parágrafo primeiro, informa que onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de, EXCETO:

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