Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 280

#Questão 1025200 - Legislação de Trânsito, Processo administrativo, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de Oeiras - PI, Agente Municipal de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 280, ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará obrigatoriamente, EXCETO:

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