Relativamente à Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe

#Questão 1025193 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Restinga Seca, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Restinga Sêca - RS, Nutricionista

Relativamente à Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A) É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.

B) O aproveitamento é uma forma de vacância dos cargos públicos.

C) A nomeação é o ato de investidura em cargo público.

D) A promoção é uma forma de provimento dos cargos públicos.

E) Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.

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