Acerca da autonomia do Ministério Público, assinale a alt

#Questão 1025184 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 012

Acerca da autonomia do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

A) Cabe ao Ministério Público prover, por remoção, promoção e demais formas de provimento derivado, as Promotorias e Procuradorias de Justiça.

B) Cabe ao Ministério Público a propositura ao Poder Legislativo de criação e de extinção de seus cargos e de seus serviços auxiliares, cabendo a fixação e o reajuste dos vencimentos e vantagens dos membros e dos servidores ao próprio Ministério Público.

C) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.

D) Cabe ao Ministério Público a edição de atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos de carreira e de serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens