Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os

#Questão 1025141 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Alecrim, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Alecrim - RS, Agente Comunitário de Saúde

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: 


I. É permitida a delegação de atribuições entre os poderes.

II. Os símbolos do Município serão estabelecidos em Lei. 

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