Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C

#Questão 1025140 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Alecrim, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Alecrim - RS, Agente Comunitário de Saúde

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 


(  ) A prestação de serviços públicos se dará somente por convênios e consórcios, mediante autorização da Câmara Municipal.

(  ) Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por Lei Municipal. 

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