Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a

#Questão 1025051 - Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, , Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Fiscal Tributário

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, situado na zona urbana do Município:

A) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;

B) Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI);

C) Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS);

D) Contribuição de melhoria.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens