No que concerne aos ministérios e às respectivas áreas d

#Questão 1025046 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, , Quadrix, 2022, CREMEGO, Auxiliar Administrativo

No que concerne aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.


Assegurar a observância da legislação federal constitui competência atribuída ao ministro de Estado, em sua área de atuação. 

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