A respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos

#Questão 1024969 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Analista de Contas Públicas - Direito

A respeito dos tribunais de contas, da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação especialmente aplicável ao processo controlador no estado-membro de Santa Catarina, julgue o item a seguir.


Do parecer prévio, emitido pelo TCE-SC sobre as contas anuais prestadas pelo governador e pelos prefeitos, cabe recurso de reconsideração. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis