Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasil

#Questão 1024939 - Legislação de Trânsito, Infrações, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Quaraí - RS, Fiscal de Trânsito

Conforme a Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor constitui infração:

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