Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acer

#Questão 1024915 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca dos processos de contas, julgue o item subsequente.


Verificada, em processo de contas, a existência de débito ao erário estadual, o relator ordenará a citação do responsável para apresentar defesa ou recolher o valor devido, podendo o pagamento tempestivo e integral da dívida sanear o processo, caso não haja outra irregularidade nas contas. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis