A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria R

#Questão 1024855 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Área Judiciária

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que

A) a distribuição e a compensação deverão ser feitas de acordo com a classe das ações, inclusive quanto aos Embargos de Terceiro.

B) os Embargos de Terceiro, depois de serem levados conclusos ao juiz, deverão ser distribuídos e autuados pelo setor competente.

C) a declaração de impedimento ou de suspeição de magistrado ou servidor pode ser feita em caráter genérico.

D) a Carta Precatória que retornar à Vara Deprecada deverá ser objeto de nova distribuição.

E) a Seção de Protocolo incluirá em pauta de audiência inicial as ações de cobrança de contribuição sindical.

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