Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de ju

#Questão 1024807 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE-GO, 2022, MPE-GO, 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 007

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, o Ministério Público compreende órgãos de administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares, sendo estes últimos compostos pelos Centros de Apoio Operacional, pela Comissão de Concurso, pela Escola Superior do Ministério Público, pelos Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento e pelos Estagiários. Dentre os órgãos auxiliares, destaca-se a Escola Superior do Ministério Público, que tem a finalidade precípua de aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares.

Considerando a disciplina legal dada a esse órgão, assinale a alternativa correta:

A) A Escola Superior do Ministério Público será dirigida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.

B) Incumbe à Escola Superior do Ministério Público, entre outras atribuições, promover, em conjunto com a Corregedoria Geral do Ministério Público, Curso de Preparação e Aperfeiçoamento, como etapa obrigatória e eliminatória do concurso de Promotores de Justiça, conforme regulamentação do Conselho Superior do Ministério Público.

C) Compete à Escola Superior do Ministério Público promover cursos de Aperfeiçoamento e Especialização de membros do Ministério Público e de servidores do quadro auxiliar do Ministério Público, realizar seminários, congressos, cursos, simpósios, pesquisas e estudos, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros do Ministério Público e de serviços auxiliares, bem como promover curso de atualização e aprimoramento de membro do Ministério Público, especialmente em estágio probatório.

D) É atribuição da Escola Superior do Ministério Público promover cursos de gestão para a capacitação em liderança e gestão para a formação dos Promotores de Justiça e dos servidores do quadro auxiliar do Ministério Público como agentes políticos.

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