O Município Alfa, situado no Estado do Tocantins, realizou

#Questão 1024778 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, Tribunal de Contas do Estado de Tocantins, FGV, 2022, TCE-TO, Assistente de Controle Externo

O Município Alfa, situado no Estado do Tocantins, realizou concurso público para o provimento de diversos cargos. Ao final do certame e da correlata posse dos aprovados, o prefeito do Município questionou sua assessoria a respeito do alcance da fiscalização passível de ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A assessoria respondeu, corretamente, que essa admissão de pessoal:

A) deve ser registrada no Tribunal de Contas;

B) somente produzirá efeitos após a aprovação do Tribunal de Contas;

C) é válida, desde que o Tribunal de Contas tenha participado de todo o processo seletivo;

D) não tem relação com o Tribunal de Contas, que somente fiscaliza perdas patrimoniais;

E) pode vir a ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas, mas apenas se houver representação do Ministério Público de Contas.

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