De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que

#Questão 1024765 - Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-PB, Auditor Conselheiro Substituto

De acordo com a Lei Orgânica do TCE/PB, julgue o item que se segue. 


As consultas formuladas por autoridades competentes e respondidas pelo TCE/PB terão caráter normativo e constituirão o julgamento do caso concreto.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis