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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do T
#Questão 1024677
-
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
,
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí
,
FCC
,
2022
,
TRT - 22ª Região (PI)
, Biblioteconomia
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, entre outras atribuições, compete às Turmas
A) julgar os agravos regimentais interpostos contra ato do Corregedor.
B) processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial inferior à jurisdição de um Tribunal Regional.
C) julgar os conflitos de competência e as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento de seus membros e dos Juízes do Trabalho Titulares de Vara.
D) julgar os agravos de petição e de instrumento, em matéria de sua competência.
E) julgar os recursos adesivos e os recursos de multas impostas pelas próprias Turmas
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