De acordo com a Lei Municipal nº 9.551/2011, a prática de

#Questão 1024633 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sorocaba, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Agente de Vigilância Sanitária I

De acordo com a Lei Municipal nº 9.551/2011, a prática de maus-tratos e crueldade contra animais receberá a punição de

A) advertência, nos casos de maus-tratos que não gerem lesões.

B) multa, apenas nos casos que provoquem a morte do animal.

C) prisão de seis meses, nos casos que levem o animal a óbito.

D) prestação de serviços obrigatórios, durante seis meses no canil da prefeitura.

E) multa, cujo valor varia de acordo com a gravidade dos maus-tratos.

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