O Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IP

#Questão 1024603 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Caxias do Sul, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Contador

O Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IPAM foi criado pela Lei nº 2.274/1976 como uma autarquia, entidade pertencente a uma das categorias criadas pelo Decreto Lei nº 200/1967. Portanto, o IPAM é uma entidade que:

A) É dotada de personalidade jurídica própria.

B) Integra a administração pública direta.

C) Não possui patrimônio ou receitas próprias.

D) Possui capital misto, com controle do Município.

E) Tem o lucro como uma de suas finalidades.

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