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Considere os seguintes itens: I. matéria constitucional.
#Questão 1024483
-
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
,
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo
,
FCC
,
2022
,
TRT - 17ª Região (ES)
, Área Judiciária
Considere os seguintes itens:
I. matéria constitucional.
II. matéria administrativa.
III. matéria regimental.
IV. representações para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, o Presidente do Tribunal Pleno proferirá voto nos casos constantes em
A) I, II e III, apenas.
B) I, II, III e IV.
C) II e III, apenas.
D) I e IV, apenas.
E) II, III e IV, apenas.
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