De acordo com o Art. 240 do Código de Trânsito Brasileiro

#Questão 1024432 - Legislação de Trânsito, Infrações, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Guarda Civil Municipal

De acordo com o Art. 240 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou, definitivamente, desmontado é considerado infração: 

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