Com base na Lei Orgânica do Município de Goianésia, assi

#Questão 1024371 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, , Quadrix, 2022, Câmara de Goianésia - GO, Auxiliar Administrativo Legislativo

Com base na Lei Orgânica do Município de Goianésia, assinale a alternativa correta, a respeito dos tributos municipais.

A) Os impostos sempre terão, necessariamente, caráter pessoal.

B) Taxas e impostos podem ter sobreposição de base de cálculo.

C) A instituição de taxa é matéria submetida a reserva legal em razão do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.

D) A competência tributária da União ou do estado não derroga a instituição, pelo município, de impostos sobre serviços de qualquer natureza.

E) O município pode instituir contribuição a ser cobrada de toda a sociedade para custeio da previdência dos servidores da Administração.

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