Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Res

#Questão 1024360 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cuiabá, SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Engenheiro Sanitarista

Considerando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cuiabá – MT, responda às questões 52, 53, 54, 55, 56 e 57: 


Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05/04/1990, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que possam causar danos ambientais serão responsáveis pela coleta e tratamento dos resíduos poluentes por elas gerados. Com base na referida legislação, a responsabilidade por realizar o correto manejo dos resíduos oriundos dos estabelecimentos de saúde mantidos pelo poder público municipal é:

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